Marcio Neiva de Oliveira
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Marcio Neiva de Oliveira

Artigo · há 5 anos

DIP

CARTA ROGATÓRIA INTRODUÇÃO Temos o conceito de Carta Rogatória para as Relações Internacionais e exame do seu desenvolvimento no Direito Internacional Privado Brasileiro na fase do Império e na fase...

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Marcio Neiva de Oliveira

Artigo · há 6 anos

Cadeia de Custódia das Provas no processo Penal

MARCIO NEIVA DE OLIVEIRA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL. MINEIROS - GOIÁS 2020 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 4 2.0 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3.0...

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Artigo · há 7 anos

Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização e Mutação Constitucional

Introdução Em decorrência do passar do tempo e do advento de uma nova ordem constitucional, alguns importantes fenômenos podem ocorrer, ensejando, por consequência, três teorias a eles associadas, a...

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Felippe Santanna

Artigo · há 8 anos

A diferença entre herdeiros e legatários

No que tange ao âmbito do testamento, há diversas denominações para aqueles que recebem a herança. Os mais utilizados no direito de sucessão brasileiro são os herdeiros e os legatários. Inicialmente,...

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Rafael Spirlandeli

Comentário · há 7 anos

Modelo de Queixa crime por ameaça

Guizela Oliveira · há 7 anos

O correto seria entrar com uma Notitia Criminis com representação criminal c/c medida cautelar de afastamento, visto que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. A queixa crime enquadra para os crimes de ação penal privada (injuria, difamação, calúnia etc).

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